Na presente secção estabelecem-se a contratação e a aquisição dos produtos através do sítio web https://www.en3o.com, propriedade de Carlos Plaza Acevedo, com o nome comercial ENEO (doravante ENEO).

Mediante a aceitação do presente contrato, o consumidor e/ou utilizador (doravante cliente) aceita o seguinte:

1. Que é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
2. Que leu, compreende e aceita sem reservas cada um dos pontos das presentes condições gerais de contratação.
3. Que assume todas as obrigações estabelecidas.

A ENEO não tem por objeto o tratamento de dados correspondentes a menores de idade. A ENEO só vende a pessoas maiores de idade nos termos da legislação espanhola (maiores de 18 anos).

As presentes condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do website www.en3o.com.

A ENEO reserva-se o direito de modificar a oferta contratual, constituída pelas presentes condições gerais e pela lista de produtos e respetivos preços, a qualquer momento, embora tais modificações não se apliquem às contratações já realizadas previamente pelo consumidor e/ou utilizador. Por tudo isto, recomenda-se a sua leitura antes de proceder à compra de qualquer produto e/ou serviço oferecido.

IDENTIDADE DAS PARTES

Por um lado, Carlos Plaza Acevedo (titular do website www.en3o.com, nome comercial ENEO), com NIF: 11862821-L, como fornecedor dos produtos contratados pelo consumidor e/ou utilizador, com domicílio em C/ Gonzalo Jiménez de Quesada, 3, Chalet 26, 28660 Boadilla del Monte, Madrid.

Endereço de contacto contacto@en3o.com e telefone +34 647 84 60 58.

Por outro lado, o cliente, cujo propósito é ser consumidor e/ou utilizador do mesmo e/ou contratar os produtos ou serviços da ENEO.

COMUNICAÇÃO E CONTACTO

Para efeitos de comunicações, a ENEO coloca à disposição do cliente os seguintes meios:

• E-mail: contacto@en3o.com
• Telefone: +34 647 84 60 58
• Morada postal: C/ Gonzalo Jiménez de Quesada, 3, Chalet 26, 28660 Boadilla del Monte, Madrid.
• Formulário de contacto e de apoio ao utilizador

As comunicações realizadas entre o cliente e a ENEO através dos referidos meios serão consideradas eficazes e válidas para todos os efeitos.

RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O cliente obriga-se a fazer um uso lícito do website e dos serviços nele prestados, respeitando a legislação em vigor e abstendo-se de lesar os direitos e interesses de terceiros e da ENEO.

O cliente é responsável pela veracidade dos dados que forneça à ENEO, pelo que responde pelas consequências que possam advir do fornecimento de dados falsos ou errados no presente website.

O cliente deve respeitar e aceitar as condições gerais de contratação, o aviso legal, as condições de utilização e de privacidade estabelecidos no presente website.

O incumprimento do anterior poderá dar lugar à retirada ou ao cancelamento dos serviços por parte da ENEO, sem necessidade de pré-aviso e sem que tal dê direito a qualquer indemnização, bem como à instauração das ações legais a que a ENEO tenha direito.

RESPONSABILIDADE DA ENEO

A ENEO compromete-se a respeitar as obrigações estabelecidas nas presentes condições gerais de contratação.

Para qualquer informação ou esclarecimento de dúvidas, o cliente dispõe do formulário estabelecido para o efeito na secção «Contacto» ou, em alternativa, do telefone +34 647 84 60 58 ou do correio eletrónico para o endereço contacto@en3o.com, indicando o número da encomenda ou expondo a sua questão.

IDIOMA

O idioma em que se celebra a relação com o cliente será o castelhano.

OBJETO DO CONTRATO (DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS)

O objeto do presente contrato é regular a relação existente entre a ENEO e o cliente no momento em que este presta o seu consentimento durante o processo de contratação, ao aceitar a caixa correspondente. (Caixa que, antes da sua aceitação, informará acerca das presentes condições gerais de contratação).

A relação contratual de compra e venda implicará a entrega de um produto em troca de um preço determinado no website.

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

A compra dos produtos da ENEO pode ser realizada da seguinte forma:

Informa-se que, em conformidade com o exigido pelo art. 27 da Ley 34/2002 de Servicios de la Sociedad de la Información y del Comercio Electrónico, o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:

1.- Registo (opcional)

Com o objetivo de simplificar ao máximo o processo de compra, o utilizador pode registar-se através de um formulário estabelecido para o efeito na secção «UTILIZADORES», ou quando for realizar a compra de um produto.
Para realizar o referido registo, procederá à criação de uma conta de utilizador. Para tal, o utilizador deverá fornecer de forma livre e voluntária os dados pessoais que lhe forem solicitados

O utilizador selecionará um nome de utilizador e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer deles um uso diligente e a não os disponibilizar a terceiros, bem como a comunicar ao prestador a perda ou o roubo dos mesmos ou o possível acesso por um terceiro não autorizado, de modo a que este proceda ao seu bloqueio imediato.

O utilizador não poderá escolher como nome de utilizador palavras que tenham como fim confundir outros, identificando-o como membro integrante do prestador, nem expressões malsoantes, injuriosas e, em geral, contrárias à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes.

Não obstante o anterior, o utilizador poderá optar por realizar a compra sem se registar na plataforma.

2.- Escolha do produto e compra

Na parte central e superior aparecem as diferentes modalidades de produtos.

1. Clicar na categoria pretendida e escolher o produto que se pretende adquirir. Em seguida, aparecerá uma ficha descritiva onde se detalham as características do mesmo e o seu preço com IVA.
2. Caso o produto selecionado não esteja disponível em stock, tal aparecerá expressamente indicado e não poderá ser adicionado «ao carrinho».
3. Para adicionar o produto disponível pretendido «ao carrinho», deve clicar-se na ligação «comprar» ou «Adicionar ao Carrinho». Em seguida, aparecerá o menu de compra, onde o utilizador poderá saber o preço total da compra, bem como ter a possibilidade de a cancelar através do comando Eliminar.
4. Uma vez realizada a seleção dos produtos que se pretendam adquirir, o comprador deve preencher um formulário, caso não se tenha registado anteriormente. Este preenchimento destina-se à realização do envio, à faturação e à gestão dos seus dados pessoais.
5. Uma vez finalizado o processo de compra, aparecerá um resumo do processo anterior com os dados fornecidos, para que possa retificar algum dado ou confirmar a sua encomenda.
6. Realizará o pagamento do produto de acordo com o procedimento selecionado.
7. A compra é finalizada.
8. Uma vez realizada a compra, e num prazo máximo de 24 horas, a ENEO enviará por e-mail um comprovativo da compra

PRODUTOS / SERVIÇOS OFERECIDOS

As características principais de cada produto estão descritas nas respetivas fichas ou secções. (Características, preço, ofertas, descontos, etc.).

As ofertas estarão devidamente assinaladas e identificadas como tal, indicando convenientemente o preço anterior e o preço da oferta.

A venda de produtos é realizada com entrega em Portugal continental e em Espanha peninsular. Não realizamos entregas nos Açores, na Madeira, nas Canárias, em Ceuta, em Melilha nem noutros países.

Para qualquer informação sobre a encomenda, o cliente dispõe do formulário estabelecido para o efeito na secção «Contacto», ou do telefone +34 647 84 60 58, ou do correio eletrónico para o endereço contacto@en3o.com, indicando o número de encomenda que lhe foi atribuído no e-mail de confirmação da compra.

PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS

O cliente aceita que a valorização económica de alguns dos produtos pode variar em tempo real. Em consequência, o preço a aplicar será o que estiver em vigor na data de realização da encomenda. Não obstante o anterior, o referido preço final será comunicado ao cliente no processo de compra eletrónica, de forma prévia e antes de este proceder à formalização da sua aceitação da compra.

Os preços indicados para cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e serão sempre expressos na moeda Euro (€).

As taxas de IVA podem variar consoante o país de destino e a natureza dos produtos da encomenda.

Os preços indicados nos produtos, salvo indicação expressa em contrário, não incluem os portes de envio, o seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto adquirido.

Não obstante o anterior, o cliente poderá verificar e calcular o preço total do produto com as discriminações exatas antes de proceder à formalização do pagamento no processo de compra do website.

FORMA DE PAGAMENTO

1. Com cartão de crédito. Através deste meio de pagamento, o cliente terá de fornecer o número do seu cartão, a data de validade e o seu número CVV. Neste caso, os seus dados serão cifrados e enviados através de servidor seguro para a plataforma de pagamentos da loja. Este procedimento não fornece o número do cartão à ENEO.
2. Através de PayPal: Para que o cliente possa pagar as suas compras através deste sistema, deve dispor de uma conta PayPal. Para mais informações www.paypal.com/pt.

PRAZOS E ENTREGA DAS ENCOMENDAS

O produto considerar-se-á entregue ao cliente no momento em que esteja à disposição do cliente e este assine a sua receção perante a agência de transporte/correios.

A entrega das encomendas será realizada no domicílio de entrega designado livremente pelo cliente no registo / processo de compra, depois de o pagamento ter sido executado e confirmado.

Em caso algum a ENEO será responsável quando a entrega do produto não chegar a realizar-se em consequência de os dados fornecidos pelo cliente serem falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não puder ser efetuada por causas alheias à entidade encarregada do envio, como é o caso da ausência do destinatário.

As entregas serão realizadas de acordo com o prazo estabelecido na seguinte tabela:

• Portugal continental: 24 - 72 HORAS
• Espanha peninsular: 24 - 72 HORAS

As encomendas são preparadas às segundas, quartas e sextas-feiras e saem do armazém na recolha seguinte. Os prazos de entrega contam-se a partir dessa saída.

Nos referidos prazos não serão tidos em conta os sábados, domingos e dias feriados em vigor em Espanha.

É possível que a entrega se atrase para além dos prazos fixados; nesse caso, a ENEO adotará as medidas exigidas a um comerciante diligente para que a entrega possa ser efetuada no prazo acordado e, não sendo possível, no prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da compra do produto, tal como especifica a normativa em vigor em matéria de Consumidores e utilizadores (art. 109).

Se, apesar disso, o produto continuar sem ser entregue, o comprador tem direito a interpelar a ENEO para que cumpra num prazo adicional adequado às circunstâncias. Se o empresário não fizer a entrega dos bens nesse prazo adicional, o cliente terá direito a resolver o contrato, devendo a vendedora proceder ao reembolso, sem qualquer demora injustificada, de todas as quantias pagas pelo comprador ao abrigo do mesmo.

PORTES DE ENVIO

Os portes de envio dependem do valor da encomenda e são indicados antes do pagamento:

• Encomendas a partir de 45 €: portes grátis. Entrega pelo nosso operador logístico em 24-72 h em Portugal continental e em Espanha peninsular.
• Encomendas inferiores a 45 €: portes de 6,50 €. Entrega ao domicílio pelo nosso operador logístico em 24-72 h em Portugal continental e em Espanha peninsular.
• Atualmente, realizamos envios para Portugal continental e Espanha peninsular. Não dispomos de envios para as Canárias, Ceuta, Melilha, Açores nem Madeira.

Estes dados serão fornecidos pelo cliente no momento em que efetua o registo através do formulário.

Uma vez realizada a encomenda e confirmado o seu montante, o sistema calculará o custo dos portes de envio, podendo o cliente verificar a todo o momento no seu ecrã a fatura da compra, na qual virão discriminados os custos da encomenda e os de envio.

RECLAMAÇÃO DE ENCOMENDAS NÃO ENTREGUES:

Se, após a receção de um e-mail a informar que a sua encomenda foi enviada, o cliente não receber o produto decorrido um prazo razoável, pode entrar em contacto com a ENEO através do telefone +34 647 84 60 58, do formulário «Contacto» ou por e-mail: contacto@en3o.com, para que se possa esclarecer a causa do atraso.

Uma vez recebida a reclamação, a ENEO contactará o cliente com o objetivo de explicar o sucedido e chegar a um acordo sobre o ocorrido.

ANULAÇÕES

Se, uma vez realizada a compra, se pretender anular uma encomenda que ainda não tenha sido expedida, tal pode ser feito sempre que seja indicado através do formulário de contacto estabelecido para o efeito na secção «Contacto» ou por escrito para o endereço eletrónico contacto@en3o.com, formulário de apoio ao cliente ou por telefone para o número +34 647 84 60 58, indicando o número da encomenda que se pretende cancelar.

FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes contratantes terá qualquer responsabilidade perante qualquer tipo de falha devida a força maior. A finalização do contrato será adiada até ao termo da situação de força maior.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor e/ou utilizador disporá de um prazo de 30 dias de calendário a contar da data de receção do produto para a devolução do mesmo, sem necessidade de indicar o motivo e sem outros custos além dos portes de envio da devolução, indicados a seguir.

O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem limitar a utilização do produto (desde que não vá além da mera verificação do bom estado e funcionamento do mesmo).

Informa-se expressamente que o consumidor terá de pagar os portes de envio da devolução dos bens quando exercer o seu direito de livre resolução.

Estabelecem-se as seguintes exceções ao exercício do direito de livre resolução, que estão expressamente previstas na Lei em matéria de consumidores e utilizadores, entre outras:

• O fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor e/ou utilizador ou claramente personalizados.
• O fornecimento de bens que, após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza, se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
• O fornecimento de conteúdo digital que não seja prestado num suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e/ou utilizador, com o conhecimento, da sua parte, de que em consequência perde o seu direito de livre resolução.

Procedimento:

Para exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor e/ou utilizador dispõe de um prazo de 30 dias de calendário a partir da receção do produto. Para tal, preencherá o formulário estabelecido para o efeito na secção «Contacto».

Seja por um meio ou por outro, a sua comunicação deverá conter os seguintes dados:

• Os seus dados de identificação: nome completo e morada
• Número de encomenda que consta da fatura que lhe foi enviada juntamente com o bem adquirido
• Descrição do bem adquirido
• A sua vontade de resolver o contrato de compra e venda
• Conta bancária para a qual pretende que lhe seja feita a devolução do preço e dos custos
• Data da comunicação
• Se enviar o seu pedido por um meio não eletrónico (por exemplo, correio postal), o mesmo deverá vir assinado.

A partir da data em que nos comunique a sua decisão de resolver o contrato, o consumidor e/ou utilizador dispõe de um prazo de 30 dias de calendário para devolver à ENEO, em perfeito estado, o bem adquirido, juntamente com uma cópia da fatura de compra.

A ENEO comunicará sem demora ao consumidor e/ou utilizador, por e-mail, o aviso de receção da referida resolução, com as instruções para o envio por parte do consumidor e/ou utilizador. Uma vez recebido o produto, ou apresentada pelo consumidor e/ou utilizador prova fidedigna da devolução do bem, a ENEO devolverá sem demora injustificada as quantias pagas pelo consumidor e/ou utilizador.

GARANTIAS APLICÁVEIS

A garantia oferecida é a garantia legal estabelecida no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios. A ENEO responderá pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega. Em caso de produto defeituoso, o vendedor procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

FOLHAS DE RECLAMAÇÃO

Na morada C/ Gonzalo Jiménez de Quesada, 3, Chalet 26, 28660 Boadilla del Monte, Madrid, o consumidor e/ou utilizador tem à sua disposição folhas de reclamação, nos termos da normativa competente nesta matéria. Não obstante o anterior, o consumidor e/ou utilizador poderá, em qualquer caso, solicitar o envio das mesmas através do formulário de contacto estabelecido para o efeito na secção «Contacto» ou para o endereço eletrónico contacto@en3o.com.